Lipedema, Planos de Saúde e Justiça: O Que Eles Não Querem Que Você Saiba!

Obrigada, é um prazer estar aqui. O convite do Alexandre é sempre um convite muito especial. O doutor Alexandre, eu tenho esse contato com ele e com a família há muitos anos e é um prazer estar aqui.

Espero agregar ao podcast, enfim, poder transferir o meu conhecimento da melhor forma. Com certeza, doutora. Já te adianto que o assunto que a gente mais fala nesse, até comentei com você antes da gente começar a gravar, que já faz mais ou menos dois anos que eu tô participando aqui, apresentando o Amatocast e a gente fala muito do lipedema.

Porque os especialistas aqui da clínica, eles acabaram virando referência, tanto no Brasil como em São Paulo, nesse assunto. E a maior dúvida dos comentários que eu peço para o pessoal mandar é sempre relacionada ao convênio. Se o convênio cobre o tratamento do lipedema, se é obrigado a cumprir, a questão de alguns convênios que a pessoa entrou na justiça e teve, a justiça aceitou que o convênio pagasse pelo tratamento e a pessoa mesmo assim não recebeu o tratamento adequado, o que foi aceito pela justiça, mas eu acho que a gente vai poder resumir bem.

A gente sempre costuma... Eu costumo começar perguntando o que você acha que é de mais importante sobre o assunto de hoje. Eu imagino que seja isso, qual que é o direito de fato das pessoas nesse período. Acho que a judicialização como um todo e essa resistência por parte das operadoras de plano de saúde, elas vêm cada dia mais forte por conta de alguns acontecimentos que eles entenderam como um prejuízo interno.

Então, a judicialização, ela muitas vezes é necessária. Então, falando, por exemplo, do lipedema, é uma doença teoricamente nova. Existe hoje um volume de mulheres, acho que os especialistas falam até muito melhor que eu como advogada, o volume de mulheres que têm um diagnóstico em lipedema aumentou de uma forma absurda.

Eu imagino que, obviamente, isso deve ter uma explicação científica, que eles sempre fornecem, inclusive para quando a gente judicializa, ter lá bons argumentos. E assim, a judicialização, eu sempre caminho para... Preciso provar que existe uma doença, uma patologia. A operadora, ela se torna mais resistente quando ela entende isso como algo mais estético, algo mais voltado para a simples aparência da mulher.

Então, eu vou falar da mulher, porque é uma doença que, de fato, é mais voltada para a mulher. Mas a judicialização, eu sempre digo como advogada que eu tenho que ter bons relatórios médicos, estudos científicos que provam, de fato, que já houveram outras tentativas de tratamento, que a operadora cedia isso com mais facilidade, mas que chega num dado momento que, muitas vezes, é cirúrgico e que aí começa, assim, a resistência. Legal.

Então, antes de... Para a minha próxima pergunta, que vai poder contextualizar a sua carreira nessa área, se você sempre se interessou, como que foi para você entrar para essa parte da saúde, da medicina, que acaba unindo as duas coisas. Você é advogada, mas sabe falar também um pouco da questão médica, de fato, de ter esse contato próximo. Então, para quem já acompanha bastante tempo o Amatocast, eu sabe, mas para quem está chegando agora, a gente tem um patrocínio aqui para o Amatocast, que é do Laboratório Origem.

Ele é especializado em saúde intestinal, que é onde tudo começa. O foco da origem é qualidade de vida e prevenção. Agora, doutora, vamos, de fato, para o início do nosso episódio aqui do capítulo de hoje.

Quero saber, então, como que foi a sua vida na questão do direito. Você sempre gostou, você já sabia que você queria ser advogada, já sabia que gostava também da parte da medicina, decidiu unir as duas coisas. Como foi a sua vida? Na verdade, iniciei a minha carreira na parte contábil, e é muito interessante isso, porque eu entrei para trabalhar num hospital, na época era possível isso, é muito nova, ainda é com 16 anos, mas eu iniciei minha vida profissional com 14 anos, e com 17 anos eu entrei num hospital.

Então, você imagina que dos 17 aos 37 anos, eu fiquei num hospital. E na parte administrativa, obviamente, mas mesmo estando na parte administrativa, a gente tinha, eu, os profissionais da administração, tem um contato muito intenso com a medicina, com a assistência. Entrei técnica contábil, que é algo que eu pratico até hoje no meu escritório, então, assino como contadora, e iniciei um curso de direito com 17 anos.

E estando lá no hospital, fiquei lá por todos esses 20 anos, vivenciando, eu costumo dizer, que é quase um chão de fábrica. Então, é difícil você encontrar um advogado e contador que esteve, de fato, dentro de um hospital durante essa quantidade de anos. Então, isso, de fato, fez com que eu tivesse esse diferencial que eu tenho hoje, e que eu pudesse ter essa familiaridade com a medicina ligada ao direito.

E no decorrer desses anos todos, eu fui me aperfeiçoando, falando de parte teórica, porque eu já estava lá dentro da prática. E, há aproximadamente seis anos, abri um escritório. Aí, foi quando eu saí, de fato, do hospital, abri um escritório, e graças a Deus, tenho uma procura muito grande de pessoas de todo o Brasil.

Então, atendo médicos, clínicas, hospitais, pacientes, quando necessitam dessa questão voltada para operadoras de plano de saúde. Então, a gente dá esse atendimento com muito conhecimento no escritório. Hoje, não estou mais sozinha, então, eu tenho 35, 40 colaboradores, em média.

Então, tem 12 pessoas no jurídico, 12 pessoas na contabilidade, e mais outros setores também, regulatório, financeiro. Então, a gente dá esse atendimento muito completo, hoje, lá. Então, essa foi a minha história para eu chegar no direito voltado para a área da saúde.

É uma vida mesmo. Que legal! Não, e não dá para deixar de perguntar sobre a questão da expectativa das pessoas, porque eu acho que tem muito disso das pessoas que vão fazer um procedimento, uma cirurgia, tem uma expectativa muito grande. Você me corrija se estiver errado, mas eu imagino que o seu trabalho vai nessa linha, né? De tentar defender a visão ali do paciente, quando você está do lado defendendo o paciente, e tentar mostrar também o que o médico é capaz, até onde o trabalho do médico é capaz de chegar, né? Sim.

E as pessoas estão com muito essa visão pela internet, eu vejo. Elas já chegam para o médico com uma imagem ali, olha, eu quero ficar assim, quero fazer tal coisa, e acha que vai depender só do médico aquele resultado. Então está muito ligado a isso, né? A expectativa do paciente.

É, a gente tem essa questão da expectativa do paciente, óbvio que é muito grande. Então, ainda voltando um pouco para o assunto lipedema, eu acho que isso cai um pouco, né? Porque tem uma questão de patologia e de doença. Isso pende um pouco mais para uma questão mais estética, quando é puramente uma cirurgia plástica ou algo reparador, mas voltado ali para uma questão mais estética.

Então, o lipedema em si, ele acaba derrubando um pouco essa expectativa falando de aparência, porque existe a questão qualidade de vida, a questão dor envolvida que acaba derrubando um pouco isso. Eu estou muito ao lado dos médicos e contra operadoras de plano de saúde. Então assim, as operadoras, elas não gostam muito de mim, que eu bato um pouco nelas.

Se elas estiverem assistindo, elas já vão te conhecer. Não, elas já me conhecem. Mas não tem problema, porque a gente só faz aquilo que é de direito, que é justo, e a gente tem um bom relacionamento que todos entendem que cada um tem que se posicionar de um lado.

Então, a gente se posiciona muito para fazer valer o direito. Então assim, a gente tem essa questão da operadora entender muitas vezes que não entender a gravidade do problema de cada um. Então assim, existe um grupo de pacientes que podem, de alguma forma, entrar com ações de forma desordenada contra a operadora para fazer valer direitos que não são efetivamente comprovados? Ok, mas a maioria deles tem o direito e é um direito que, infelizmente, só se chega até ele através de uma judicialização.

Então, eu escuto, obviamente, os pacientes quando me procuram nesse contexto de a operadora não autorizou, a operadora está dificultando, eu sou muito franca em dizer olha, isso não é da operadora, isso você não vai conseguir, isso não tem como comprovar ou dizer olha, isso é legal, é o caminho, então podemos seguir nesse caminho e vai efetivamente dar certo. Então, acho que o importante e o papel do advogado é ser honesto em dizer se o caminho é o caminho ideal. Com certeza, até porque eu entrar numa batalha judicial, todo mundo, por mais simples que seja, a situação é uma batalha judicial, né? É, e o paciente, ele quer uma certeza, então ele quer, como você falou, uma certeza vinda do médico, em alguns casos, e do advogado também.

Mas eu ganho, mas será que eu vou ganhar? Então, eu sempre digo que assim, o advogado, ele não pode prometer sucesso numa demanda, mas comparando com os resultados que eu já tive em processos anteriores, nesses casos, a gente costuma ganhar. Sim, e quais são os principais desafios que são enfrentados pelos pacientes num caso que já vira um processo, né, na judicialização? Então, eu coloco como desafio, num primeiro momento, ter um médico que entenda essa judicialização e que esteja ao lado do paciente falando de operadoras de plano de saúde. Então, por que eu digo isso? Pra gente poder fazer, de fato, um processo que tende a ter um resultado positivo, eu preciso de um médico que tenha muito cuidado em fazer relatórios bem elaborados, falando da patologia ali, do pedido do paciente, pra que com esse relatório, a gente consiga provar em juízo que o paciente faz jus àquilo que ele vem pedindo.

Então, assim, primeira situação é o paciente ser assistido por um médico que entenda, de fato, a patologia dele. Então, voltando pro lipedema, uma paciente que tem lá um histórico de lipedema, porque já vem com histórico, e que fez alguns tratamentos e que não obteve resultado, e que busca, de alguma forma, a judicialização pra fazer um procedimento cirúrgico, algo desse tipo. Então, esse médico, ele vai, obviamente, fazer um relatório a pedido do paciente, e esse relatório precisa contar essa história com detalhes.

Então, assim, acho que o primeiro desafio é ter esse contato com o médico, pra que o médico possa relatar de forma precisa o histórico do paciente, e que isso, obviamente, atenda às necessidades do judiciário. Então, isso é um primeiro ponto. Segundo ponto, eu coloco a demora.

Então, o judiciário é lento. É óbvio que na saúde a gente sempre procura buscar liminar, pra eu ter um resultado rápido. Então, eu analiso.

Então, se eu tenho pressupostos de um pedido cautelar, de um pedido rápido, que o processo anda mais rápido, quando tem um pedido liminar. Eu, de fato, vou acelerar isso. Mas se eu tenho um pedido que ele vai ser apreciado lá nos prazos convencionais, eu tenho que lidar com essa demora.

Então, assim, a gente tem, já teve vários casos, casos mais rápidos, na área da saúde, não é muito difícil de eu provar que eu preciso de uma agilidade. E, honestamente, os juízes, a gente ainda não tem, por exemplo, falando de São Paulo, que regiões, isso acaba mudando, a gente não tem uma justiça que ela é própria pra julgar os casos da área da saúde. Então, isso faz com que o juiz que está lá, ele acaba, muitas vezes, cedendo pra conceder uma liminar, de uma forma extremamente correta, porque ele não quer se responsabilizar de causar um dano maior no paciente por conta dessa demora que pode existir.

Então, ele acaba concedendo essa liminar pra uma decisão mais rápida e pra discutir posteriormente ali os fatos com mais tranquilidade. Então, a gente, quando tem motivos, falando numa linguagem mais clara, pra isso, a gente sempre vem com o pedido liminar. E no caso do lipedema, que acaba sendo o foco da dúvida que eu imagino, imagino não, tenho certeza, porque eu já vi nos comentários que o pessoal pede muito esclarecimento.

Primeiro, antes da sua resposta dessa pergunta, eu queria saber, de fato, o que se o lipedema é atendido pelos convênios, se o tratamento deve ser convencional ou não, um tratamento que é considerado, não é alternativo à palavra que os médicos aqui já me ensinaram, mas um tratamento que pode ser considerado como se fosse, de fato, uma opção pra aquele paciente, mas que tem comprovação científica que funciona tudo. Pelo lipedema ter ficado mais conhecido recentemente, nos últimos anos, a gente, inclusive no último ano, pelos famosos que vieram a público falar desse assunto, mostraram ali e falaram, olha, fui diagnosticado, as pessoas começaram a ter mais noção mesmo, às vezes pela internet mesmo, do que é o lipedema. Isso acaba facilitando ou dificultando que os casos sejam atendidos pelo convênio? Não, eu acho que dificultar não.

Acaba facilitando, mas o que nós temos que entender é que a quantidade aumenta. Então, assim, facilita do convênio entender que existe um problema e que não é um problema que foi criado por 10 pessoas, que é um problema realmente que tem uma proporção maior, mas que a judicialização nesses casos ainda é necessária. Então, assim, eu acredito que a gente vai ter mais alguns anos para poder, de fato, encurtar esse caminho para que não seja necessária a judicialização.

Todos os casos de lipedema que são judicializados são positivos, hoje a maioria deles, mas voltando para aquilo que eu expliquei. Então, eu não sou médica, então o doutor Alexandre vai me corrigir depois se eu disser alguma coisa que é errada, mas enfim. Uma paciente que tem lipedema, eu sempre tenho que me envolver nessa questão assistencial até para, enfim, fazer uma petição, uma defesa.

Sim, tem que estar ali por dentro mesmo. É uma paciente que tem lipedema, ela tem muitas vezes uma questão inflamatória, alimentar, envolvida nesse processo. Então, o que eu disse para você há pouco é que eu tenho que provar que essa paciente já veio com esses tratamentos opcionais, como você disse, para melhorar esse resultado e que com esses tratamentos ela teve uma melhora, mas que estagnou e que dali em diante o resultado só vem através de um procedimento cirúrgico e aí sim vem a judicialização.

Então, assim, é importante que seja assistida por um médico e que esse médico tenha acompanhado um período ou que ele entenda ali o histórico da paciente, mesmo que ele mesmo não tenha acompanhado, mas que ele tenha participado ali dessa evolução e que a paciente tenha contado aí para ele toda a história que ela teve com o lipedema ou até antes mesmo de entender que era lipedema, né? Ah, eu achei que era, enfim, celulite, que era alguma outra coisa que não era lipedema, mas, enfim, quando descobri que era lipedema, comecei a tratar e aí num dado momento estagnou. Então, isso não é só para o lipedema. Então, existem alguns procedimentos cirúrgicos que eles acabam não sendo autorizados de forma tranquila, chamar assim, pela operadora, e que quando nós provamos que o paciente já fez outras tentativas e que pode até ter tido uma melhora parcial ou que estagnou, aí nós estamos indo para um outro patamar que só com um novo procedimento, que esse procedimento geralmente não é autorizado pela operadora de forma tranquila.

E tem algum direito, assim, que é considerado básico, né, nessa questão do lipedema, que as operadoras costumam negar para os pacientes, só que esses que são básicos, né, que na verdade é de fato que o paciente consegue, mesmo que seja através da justiça, né, por um processo, mas que é uma necessidade considerada básica ali que os pacientes não sabem que eles podem conseguir isso? Ah, eu acho que tem alguns, tá? Então, assim, eu vou citar um, por exemplo, que inclusive envolve uma paciente daqui. Essa paciente, há muitos anos atrás, ela fez uma lipo nas coxas, enfim, ela tinha essa questão do lipedema também e era uma paciente obesa, e aí era um grau de obesidade alto e também tinha lipedema e ela precisou de uma cirurgia reparadora posterior à lipo por conta da flacidez, mas eu tô falando o nível de flacidez, assim, de dobrar a pele. E a operadora negou.

Então, quando nós ingressamos com a ação, então isso é um direito que obviamente seria claramente ali aceito pela operadora, assim, falando de operadora ter obrigação de tratar algo que não era estético. Então, essa paciente, esse processo se estende há alguns anos já e a gente teve nele uma perícia recente. Na perícia, a perita praticamente nem quis vê-la.

Quando ela viu a paciente de longe, ela falou, já sei que não é estético. Que era uma necessidade básica, ela não conseguia andar. Então, assim, existem níveis, né? Então, é óbvio que eu não tô dizendo que é só pra esse nível de paciente.

A gente tem outros direitos. Então, falando uma paciente de lipedema que já fez uma série de tratamentos e a gente conseguiu provar isso em juízo através de um relatório e a operadora segue negando, vai ser aceito. Então, eu acho que o que acontece na justiça, falando, assim, de Brasil, graças a Deus, é que os juízes eles não brincam com isso.

Então, dificilmente você tem um caso que a operadora claramente tinha uma obrigação que ele não é aceito por um juiz. Então, o juiz quando sentencia, eu tenho gostado muito dessas decisões dos juízes. Então, quando ele, de fato, enxerga que não é estético, que não era um plus que, de repente, a paciente quer fazer um procedimento cirúrgico, tem isso, está tudo bem.

Mas a operadora já diz num próprio contrato que ela não vai cobrir aquilo. Agora, quando isso está voltado a uma doença, a uma patologia, a operadora tem a obrigação de cobrir. Sim, e você usou como exemplo o caso dessa paciente, da mulher que claramente não era estético.

Como é que é a palavra? Não é fiscalizadora, mas como se fosse para ficar mais claro. Ela viu de longe que não era... A perita. Perita, que não era uma situação de estética.

E eu imagino que você vê muitos pacientes também que estão muito abalados emocionalmente, né? Por conta dessa situação, e que você também, de uma forma ou de outra, precisa, junto com o médico, lidar com essa situação. Como que você faz? Ao mesmo tempo que é tenso, é gratificante quando você consegue entregar lá o resultado. Eu tenho até fora do lipedema um caso muito interessante de um médico que é um querido, que atende várias pacientes que estão gestantes, e que muitas vezes precisam de procedimentos cirúrgicos, ainda os bebês, ainda na barriga da mãe.

Então ele é um dos pioneiros em cirurgias em feto. Enfim, o bebezinho está lá na barriga da mãe e é identificado um problema de repente no coração. Esse bebê, ele certamente não sobreviveria se ele não fizesse uma cirurgia antes dele nascer.

E aí eu acabei sendo procurada por uma família que estava sendo atendida por esse médico, que é um querido. E até eu não lembro muito bem como a família chegou até mim, mas enfim, a família chegou até mim e eu peguei essa causa. Enfim, o médico querendo, de fato, entregar aquilo e fazer aquele bem ali para a paciente.

E eu digo isso porque a preocupação era essa de fato. E nós conseguimos uma liminar. Ele operou o bebê na barriga da mãe e aí isso acabou passando, obviamente, fiquei muito feliz por isso, mas acabei não tendo muito contato ali por conta da correria no escritório com a família.

Aí passou, acho que uns dois anos, a mãe me mandou uma mensagem que ela tinha o meu telefone falando oi, doutora Gabriele, tudo bem? Eu sou a fulana e há dois anos atrás você salvou a vida do meu filho. Então assim, quando a gente escuta isso, você percebe a importância que é do advogado interceder dessa forma inteligente e de uma forma precisa nessas causas. Então você imagina que essa mãe que teve lá esse sonho de ficar grávida, de ter um bebê, que o bebê não ia sobreviver se ele nascesse com essa patologia e tinha essa opção que era ser operado na barriga da mãe.

A operadora negou a cirurgia, então nós, quando entramos com a liminar, isso tem muitos pontos importantes, que quando a gente entra com uma ação com o pedido liminar, eu tenho que ser muito precisa no que eu quero. Então isso é um erro, inclusive de alguns advogados, que não são precisos. Então eu tenho que dizer o que eu quero, aonde tem que acontecer e de que forma tem que acontecer.

Isso que eu ia te perguntar, só para deixar claro para quem está acompanhando, o que seria uma liminar? Liminar é como se o juiz aceitasse de forma provisória aquilo para que ocorra mais rápido. Mas e depois, se for negado, aí a pessoa tem que custear isso? Então, na verdade, falando de saúde, esse provisório, ele acaba não tendo um peso muito provisório, porque não tem como voltar atrás e deixar... Já aconteceu, né? Já aconteceu. Pode acontecer isso que você falou, do valor efetivamente ser cobrado, mas eu digo para você que em seis anos de escritório, eu não tive isso, de nenhum paciente ser cobrado.

Então assim, geralmente quando o juiz concede essa liminar com base na história que ele viu e que ele entendeu que existia ali uma urgência, um dano, isso não é cobrado. Então assim, é também o advogado ter esse cuidado de aceitar entrar nessa briga judicial, quando de fato é uma briga que é justa, que tem fundamento e que até pegando o contrato da operadora e lendo, já facilmente entende que aquilo é algo devido. Então todo esse cuidado tem que existir.

Sim, e falando dessa questão de contrato, tem muita diferença entre uma empresa para outra, uma operadora para outra, como que as pessoas podem já se preparar para isso? Porque ninguém espera ter uma doença grave que precisa de um tratamento que custa muito caro, que vai ter problema. Ninguém pensa que no futuro, futuro próximo ou não, vai ter um problema como esse. E quando as pessoas fecham o convênio às vezes não tem esse tipo de preocupação, mas tem que ter.

Como que a pessoa pode ter essa base? Não é muito fácil, porque as operadoras elas ficam muito criteriosas com doenças pré-existentes. E falando no lipedema, precisa ter esse cuidado, porque pelo que eu já li bastante, inclusive do doutor Alexandre, é uma doença que ela deve existir há algum tempo já no organismo da mulher, enfim. E ela pode de fato não ter se manifestado de alguma forma num período da vida.

Então, ela não seria de fato pré-existente se o doente ele não tinha conhecimento disso. Então, as operadoras de uma forma geral elas lidam da mesma forma. Então assim, as regras contratuais elas são impostas por um órgão regulador e esse órgão regula todas as operadoras.

É óbvio que quando a gente entra com ações diversas contra várias operadoras, a gente percebe que o comportamento de uma operadora e outra acaba sendo diferente quando ela analisa a judicialização. Então, tem operadoras mais flexíveis, tem operadoras menos flexíveis, tem operadoras menores, então, que acabam não suportando muitas vezes uma judicialização. Então, acho que assim, a preocupação tem que ser ter uma operadora que vai atender a sua necessidade e também, obviamente, entender se você tem condição de custear aquela operadora.

Então, de uma forma geral existem regras para isso. Mas se tratando, por exemplo, do lipedema como é algo novo elas ainda estão se preparando para tratar do assunto. Então, é um assunto quando tem algo novo ele acaba sendo muito judicializado porque a operadora ainda não tem regras impostas para tratar daquela doença.

Então, acaba tendo muita judicialização. O que acaba acontecendo é que pós uma série de processos elas acabam sendo obrigadas a custear um caso ou outro. E a pessoa não tem como saber isso no sentido de qual operadora vai ser mais flexível ou não.

Porque isso é só ter um contato com um advogado, por exemplo, que está engajado, como você. Para saber qual é mais em off a gente conversa. Depois de saber qual é mais flexível, né? Eu acho que esse é um caminho e o outro caminho hoje com a rede social acho que fica fácil também fazer buscas de quantidade de ações.

Já me veio um nome aqui na cabeça que só dá problema. Sim, judicializações. Então, assim, o que você tem que sempre, o paciente dá para ele ter essa pesquisa hoje, né? Então, quando ele busca tanto um médico, como um profissional da área da saúde, hoje os pacientes, eles já vêm cheio de informações.

Isso é uma das coisas que os meus clientes médicos sempre dizem que ah, agora o paciente já chega com o diagnóstico, né? Olha, eu vi até o que nós estamos aqui. A famosa X, ela tem isso e está igual a mim. Então, eu também tenho.

Então, às vezes nem é aquilo, mas já chega com o diagnóstico. Muitas vezes é, porque é óbvio que essa informação, a tecnologia trouxe aí essa facilidade também de levar a informação. Só que eu acho que eu sempre digo, eu adoro o Google, mas não pega a primeira notícia que aparece e acredito que é aquela notícia.

Dá uma lida em algumas, né? Eu acho que é legal a gente ter, enfim, inteligência artificial, chat e etc. Mas assim, você tem que filtrar isso. Sim.

E já falando dessa parte de internet, que às vezes, muitas das vezes, não só é para você contratar um serviço, mas até para pegar um especialista, um advogado ou um médico, a pessoa vai procurar nas redes sociais para saber se tem reclamação, para ver o seu perfil, para ver se você participa, às vezes, de até veículos de comunicação, para ver se o seu nome é uma autoridade ali naquele assunto, né? O site da ANS para reclamações, ela realmente consegue ajudar as pessoas que estão nessa luta ou acaba sendo... Qual que é o caminho para quem realmente precisa? Então, eu gostava muito do resultado que o Manip, que é o que a gente costuma abrir na ANS, do resultado que tinha. De uns três, quatro anos para cá, eu não tenho visto, tá? Estou sendo muito honesta, a ANS se posicionar como deveria. Então, assim, a ANS, ela é uma agência reguladora.

Então, a ideia seria não judicializar, levar para a agência reguladora, assim como tem a agência reguladora de aviação, de telefonia, a ANS existe para regular essa relação entre o paciente e a operadora de plano de saúde. Por conta de algumas movimentações que nós tivemos falando da saúde como um todo, a ANS, eu acredito que deixou de se posicionar de uma forma precisa para alguns casos. Então, eu sempre acreditei na agência reguladora.

Eu espero que a ANS retome o que acontecia três anos atrás, que você entrava com uma NIP na ANS, o prazo era cumprido, era, assim, de fato resolvida a questão. As próprias operadoras, elas tinham um grande receio de quando algo chegava até a operadora vindo da ANS. Então, quando você abre uma NIP, a operadora, ela tem um prazo para responder, esse prazo é sob pena de multa e etc.

Então, assim, existia muito isso, mas chegou num dado momento que a ANS, ela ficou com um nível muito alto de processos administrativos lá dessa regulação e ela não conseguia lidar com essa quantidade de processos. Então, ela deixou de cumprir o prazo e aí quando a agência reguladora deixa de cumprir o prazo, ela também não tem como cumprir o prazo de quem ela está intermediando. E na minha opinião, isso teve aí uma queda de qualidade dos resultados que existiam anteriormente.

Então, eu acredito que essa movimentação que eu citei, que eu devo falar sobre ela ainda aqui, caiu e que a tendência é que a ANS volte a ter ali tempo para tratar de todos os assuntos como ela tratava antes. Polêmico, né? Inclusive. É polêmico.

Então, é bem polêmico. Mas assim, a agência reguladora, ela funcionava. Então, muita... Às vezes a gente, numa conversa, você ouve muita gente falando mal de serviço público, de órgão regulador.

Eu era uma defensora da ANS. Eu sempre disse, não, entra na ANS. Vamos entrar na ANS.

Porque como advogada, você pode entrar na ANS para representar ali o paciente. E tinha resultado. Mas deixou de ter por um período por falta de... por quantidade de processos.

Eu entendo esse lado, os motivos. Mas não concordo. Eu acho que assim, o papel dela como agência reguladora acabou caindo um pouco e prejudicando o paciente, que efetivamente tinha entrado com uma ANS com um motivo justo.

E para entrar junto com a ANS, o paciente não precisava do advogado. Agora, o processo, o caminho mais fácil seria reunir esses documentos que você citou, ter todas as provas ali, um médico acompanhando. Junto com o advogado seria o caminho mais rápido para quem precisa de algo urgente.

Sim. O paciente, ele pode entrar com uma NIP na ANS sem um advogado. Ele pode.

Ou com um advogado ou sem. Ele tem essa opção de estar representado por um advogado ou não. Independente de entrar com um advogado nessa NIP, que é o nome da notificação preliminar, com advogado ou sem advogado, esse resultado não tem sido efetivo.

Então, não é muito a questão do envolvimento do advogado falando da NIP. Como você mesmo citou, o caminho da judicialização, ele tem sido um caminho que nem sempre passa mais pela ANS, que antes existia essa regra de eu mesmo fazer essa pergunta para o paciente. O paciente, por exemplo, me procura e diz estou com uma dificuldade porque a operadora ela não está autorizando o meu procedimento.

Então, eu sempre faço algumas perguntas e fazia com relação à ANS. Entendi, mas o procedimento foi negado, porque para eu brigar com a operadora, eu tenho que ter um procedimento negado, uma negativa formal. Então, a operadora tem que ter dito não faço, não vou fazer.

Se tiver, por exemplo, dentro do prazo que a operadora tem, que ela costuma cumprir o prazo de liberar ou não um procedimento, eu não posso brigar porque a operadora está dentro do prazo. Então, não é uma receita que diz assim, vamos brigar agora. Então, tem algumas, um check-list que eu tenho que cumprir.

E aí, uma dessas coisas era essa pergunta de já entrou na ANS ou vamos entrar na ANS para a gente entender se resolve por lá. Caso contrário, a gente ingressa com uma ação. Então, eu, nos últimos processos que eu ingressei contra a operadora, eu acabei encurtando esse caminho e não entrando na ANS e entrando direto com a judicialização.

Mas óbvio que eu tenho que ter a negativa do plano de saúde e tenho que ter relatórios, eu tenho que ter estudos científicos que comprovam que aquilo que eu estou pedindo é cabível. Então, é o caminho. Efetivamente, é isso.

Tá. Doutora, nos nossos, sempre nos nossos episódios, nos nossos últimos minutos de gravação, a gente costuma trazer mitos e verdades de pessoas que procuraram sobre o assunto na internet e são aqueles trending topics. Então, que quando você busca um assunto no Google, aparece aquela lista do que as pessoas mais procuram.

Além do que a gente já citou, eu sei que tem muita coisa sobre o assunto, inclusive no final eu vou pedir para você passar suas redes sociais, para quem teve alguma dúvida sobre isso ou está passando, porque imagino que quem veio acompanhar o episódio é porque ou já já está encaminhando para entrar nesse processo, que vai precisar de uma judicialização, ou tem alguém próximo que está passando, então são dúvidas que normalmente está na vida ali presente da pessoa que está acompanhando. Então, queria te perguntar se é verdade que todos os casos, o que as pessoas procuraram, precisa, precisam ir para a justiça? Nem todos os casos, como eu citei. Hoje, falando de leipedema, a maioria deles, por se tratar de um assunto novo.

A gente entende que a tendência é melhorar, porque para a operadora também, a maioria dos casos judicializados não é vantagem. Então, você imagina que assim, isso fica caro para a operadora. Então, além dela custear aquilo que ela tem que custear de fato, ela vai ter ali um prejuízo com despesas de custas, enfim, uma série de despesas, de honorário contrário, tem que ser pago e etc.

Eu diria que a maioria deles hoje, mas que a gente não pode generalizar, porque eu não posso sair ingressando ações judiciais sem ter motivo justo e sem ter de fato um relatório médico que comprove que aquilo que eu estou dizendo é verdade, é real e estudos científicos que provam aquilo. Então, o médico, ele tem que ser um médico que entende isso, eu gosto muito, enfim, de todos da família Mato, porque eles entendem isso, porque eu sei que tem médico que não gosta de fazer relatório, que é óbvio, que agradável não é, você tem que fazer um relatório ali longo de cada paciente, mas é necessário hoje. Então, hoje para judicialização, eu tenho que ter um relatório muito bem feito, contando ali a história do paciente.

Então, eu diria que 80%. Tá, e a minha próxima pergunta, que eu já pensei aqui, que eu tenho certeza que quem chegou até aqui falou, ah, eu preciso saber sobre isso. Se você perde um processo que você, às vezes, convenceu o advogado ali a participar dessa judicialização, você paga tanto os honorários do seu próprio advogado, como também do convênio, então pode ser um grande prejuízo se você entrar numa batalha.

É, o honorário de sucumbência, ele é um honorário que ele é do advogado que ganhou a ação. Então, o advogado, ele pode cobrar para ingressar com a ação e se ele ganha o processo, tem os honorários de sucumbência. Então, imagina que eu cobro um determinado valor para ingressar com uma ação judicial.

Se eu ganho essa ação judicial, eu recebo no final os honorários de sucumbência, mas se eu perco essa ação, quem eu defendi, ou para quem eu ingressei a ação, precisa pagar os honorários. Então, é assim, isso é de fato um cuidado. Então, eu sempre digo que não dá para ser um advogado aventureiro, que sai movendo ações de forma desordenada, tem realmente que estudar o caso e dizer, olha, não cabe ou cabe.

Eu já recebi pessoas me fazendo perguntas que você via que, assim, não cabe isso. Então, até falando, por exemplo, de pessoas que processam médicos, ah, eu tive um problema, eu passei por um erro médico, um exemplo. E aí você verifica o que foi causado com isso que você chamou de erro.

Nada. Então, eu levar em juízo algo que eu não vou ter algo para provar que existiu ali um dano efetivamente que foi causado. Foi na visão daquela pessoa.

É, entende? Então, assim, o advogado tem que ser criterioso e tem que tomar cuidado com isso. Então, os médicos, de uma forma geral, eles vêm sendo vítimas, eu coloco nessa situação, de uma indústria aí de processos que muitos pacientes, às vezes, por conta de rede social, enfim, acabam ingressando com ações de forma desordenada. E aí tira, na verdade, essa... O médico acaba tendo que se defender.

Ele mesmo estando certo, ele vai ter essa energia toda ali envolvida numa defesa, sendo que nem era motivo, de fato, para um processo. Então, eu acredito que, mesmo que seja contra a operadora, enfim, a posição que o advogado estiver, ele tem que ter cuidado naquilo que ele faz. E tem que se propor a ingressar com ações se forem, de fato, ações que são justas.

E doutora, você consegue me falar um top 3, assim, de situações que as operadoras acabaram perdendo, que foi causa ganha nos seus casos, assim, de que as pessoas mais procuraram e conseguiram ter sucesso ali? Ah, eu tenho alguns. Graças a Deus, a gente conta bastante cases de sucesso. Eu acho que um case, assim, que eu gosto muito de falar é esse do bebê.

Que eu penso que, se tiver alguém assistindo com a mesma questão, isso é uma causa ganha mesmo. Então, veja que existe um dano ali que o médico consegue provar que, se o bebê não for operado, ele, enfim, não sobrevive. A questão do lipedema, falando de patologia e do paciente, da paciente que já passou por vários tipos de tratamento e que chegou num momento que estagnou e que ela, de fato, não tem outra saída a não ser um procedimento cirúrgico.

Isso é uma causa ganha também. E eu acho que o outro ponto legal para citar são medicamentos. Então, medicamentos de uso contínuo, um medicamento, por exemplo, que é utilizado de alto custo e que a operadora deveria custear e não custeia.

Acho que a gente pode, desculpa te cortar, fazer um episódio só de alto custo, né? É, eu acho que é um tema muito legal. Um outro, assim, só para tirar esse do top 3, então, para a gente deixar ele do lado, são vias para procedimentos cirúrgicos. Então, a gente tem aqui, por exemplo, o doutor Marcelo, que é neurocirurgião e que a gente falou muito sobre isso em alguns momentos, desde que eu conheço eles e tenho um trabalho efetivo com eles, de meios de operar.

Então, tem a cirurgia por vídeo e tem a cirurgia aberta. Então, a cirurgia por vídeo, hoje, ela já é uma causa ganha também, quando a gente prova para o juiz, vamos falar assim, para o juiz que vai analisar isso de uma forma imparcial, que ela é necessária, que uma cirurgia aberta vai trazer um prejuízo, vai trazer ali, o paciente vai ter que ficar muitos dias ali acamado, coisas que a cirurgia por vídeo não traz e, às vezes, por ter um custo alto, que, obviamente, esse é o motivo principal, a operadora acaba não liberando de pronto. Entendi.

A minha última pergunta, que era aqui dos mitos e verdades, do training topics, eu vou adaptar, porque essa, do jeito que está aqui, você acabou já respondendo, que é o processo judicial é demorado e sempre complicado. Então, vou fazer a pergunta aqui, eu imagino que a primeira coisa que a pessoa senta no seu escritório e te pergunta, doutora, quanto tempo para ter uma resposta, para eu ter ali na mão? Qual que é a média, mais ou menos? Olha só, uma liminar, ela é muito rápida. Então, se eu dou entrada, por exemplo, num processo hoje e eu tenho um pedido liminar nele, em uma semana, três dias, às vezes, eu tenho um resultado, que pode não ser um resultado positivo na liminar.

Então, lembrando que eu posso não ter sucesso numa liminar, mas posso ganhar ação. Então, assim, liminar é aquela decisão de urgência. Então, o que o caso do bebê? Precisa ser urgente, porque se passar o tempo necessário, vai perder esse time.

Medicação, o paciente precisa tomar a medicação naquele prazo. Falando de lipedema, se aquilo está causando um problema, então, assim, eu falo de vários problemas, por exemplo, um problema psicológico, psiquiátrico, que está sendo envolvido, que a paciente está tomando medicamento de, sei lá, falar de uma linguagem bem popular, de tarja preta, por conta ali de um processo inflamatório, que ela não está sabendo lidar com isso. Eu tenho que provar para o juiz que é algo urgente, para que ele analise nesse prazo.

A liminar, ela é analisada, a ação cautelar, de toda forma, é analisada de uma forma rápida. Então, a gente tem esse resultado rápido, positivo ou negativo. Agora, o processo principal, fica mais difícil de eu dar prazo.

Mas, assim, eu diria que um ano, dois anos, se vai para recurso, pode ser mais. Então, a gente tem um processo que, às vezes, está tramitando há quatro anos. Nossa, é. E um outro ponto importante, é processo que, muitas vezes, ele pode não ser ganho numa primeira instância, e que, quando entra com recurso, ganha no recurso.

Então, eu gosto muito de recurso, porque o direito, ele parece muito um jogo de xadrez. Então, não dá pra você comemorar, muitas vezes, num primeiro momento, que cabe recurso. Quando você fala de comemorar uma liminar, aí você pode comemorar, porque já vai acontecer aquilo que você quer.

Mas, eu digo assim, de uma decisão que não é uma decisão que já vai te entregar aquilo que você pede ali no processo. Então, a ganhei, a ganhei o processo, mas isso vai acontecer lá na frente, a entrega daquilo que eu ganhei, a prestação de serviço que eu vou, de fato, receber aquilo que eu angariei naquele processo. Aí, não dá pra comemorar, porque tem recurso.

Mas, se é através de uma liminar, ok, o resultado já vem. Papo muito esclarecedor, realmente, foi, deu pra tirar, eu tenho certeza que muitas das dúvidas, grande parte das dúvidas que as pessoas mandaram, foram esclarecidas. Então, vou deixar o espaço agora pra você passar suas redes sociais, onde você prefere que as pessoas te procurem, pra, se alguém ficou com alguma dúvida, queira, pode comentar aqui no vídeo, ou pode mandar diretamente pras redes sociais da doutora, pode passar, doutora.

Tá, legal. É, eu, o que eu mais uso é o Instagram, é, DRA Gabriele Brandão, com dois L's e E, é, fico à disposição de todos vocês, eu costumo atender todo mundo que me procura, ou eu, ou minha equipe. Então, tenho uma equipe super qualificada, tenho mais, é, quatro advogados, é, deu efetivamente lá no escritório, é, a parte contábil também, a gente tem, é, formados em contabilidade e outras questões.

Então, isso, é, a gente consegue atender toda essa demanda. Então, é, fico à disposição de vocês, e, hum, espero... Pode passar o arroba, que eu vou pedir pra colocar aqui na, também, embaixo, mas pode, pode falar. É, arroba, DRA Gabriele Brandão, com dois L's e E. Tá certo, muito obrigada, doutora, pela sua participação.

Eu que agradeço. E vamos já agilizar aqui pra esse próximo, falando só dos medicamentos de alto custo, porque é um assunto que eu tenho certeza que tem muita coisa pra falar, né? Muita coisa pra, pra esclarecer. Novamente, agradeço o convite, muito obrigada.

Obrigada a eu. Agradeço também a você, pela sua participação aqui no Amatocast. Não deixe de curtir, comentar e compartilhar, que é muito importante pro nosso engajamento.

Como a gente citou, vocês podem deixar as dúvidas aqui no próprio comentário, pra gente encaminhar pra advogada especialista em saúde, a Gabriele Brandão, ou também vocês podem mandar diretamente nas redes sociais que ela passou, que a gente também vai deixar o link aqui pra vocês. Muito obrigada pela participação e até a próxima. Tchau.